Notícias Técnicas
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Ministério da Justiça abre canal de denúncias contra abuso de telemarketing
Após a determinação do Ministério da Justiça de suspensão das atividades de telemarketing abusivo em todo o país, com foco em 180 empresas, a pasta criou um canal direto para denunciar as empresas que insistirem com a prática.
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Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias
Devem ser votadas a MP que disciplina o trabalho híbrido; a que cria novas regras trabalhistas durante calamidade pública, e a que adiciona regras ao SIM Digital
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Direito tributário nos últimos 20 anos: o que mudou?
Nas últimas duas décadas, o direito tributário no Brasil passou por mudanças consideráveis, especialmente por ter relação direta com as finanças e a economia do país, sensíveis a fatores externos e políticos.
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Carga pesada: o IPI é um dos impostos mais antigos e abrangentes do país
O Diário do Comércio inicia hoje uma série que busca esmiuçar os principais tributos brasileiros com o objetivo de explicar por que a carga sobre os ombros do contribuinte é tão pesada
- IRPF: senado quer evitar cobrança de quem ganham até um salário mínimo e meio
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ECF 2022: Fisco envia dados em caixa postal de contribuintes para subsidiar o preenchimento
A Receita Federal encaminhou a 358.970 empresas dados referentes a quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022, referente ao ano calendári0
- PROVA DE VIDA do INSS é utilizada para a aplicação de GOLPE; veja como se PROTEGER
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Microempreendedores têm maior taxa de ‘mortalidade’ durante a pandemia
MEIs foram os mais atingidos durante a pandemia
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Conduta reprovável na vida privada não enseja dispensa por justa causa
A 1ª Câmara do TRT-15 decidiu manter, por maioria dos votos, a decisão do juiz Artur Ribeiro Gudwin, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a trabalhadora ...
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Coaf registra o menor número de comunicações nos últimos seis anos
Comunicações ao Coaf têm queda de 47% em comparação ao ano anterior.